O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à
Além dos religiosos, pessoas que inspirem confiança terão aumento da pena. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta a pena de crimes sexuais cometidos por líderes
RAÇA É CONDIÇÃO, GAY É COMPORTAMENTO! Na próxima quinta, 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), dará continuidade ao julgamento das ações que pedem a equiparação da homofobia e da transfobia ao racismo. Deixamos claro que, não há omissão
Os Tribunais do Trabalho frequentemente se deparam com diversas ações nas quais os autores alegam ter sofrido algum tipo de perseguição ou humilhação no ambiente de trabalho. Porém, é comum que haja confusão sobre se ter sofrido um dano moral,
