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Tag "Código penal"

ENTENDA OS CRIMES PRATICADOS CONTRA À HONRA DE AUTORIDADES

ENTENDA OS CRIMES PRATICADOS CONTRA À HONRA DE AUTORIDADES 0

🕔10:29, 20.set 2019

O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à

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CCJ aprova aumento de pena em caso de crime sexual cometido por líder religioso

CCJ aprova aumento de pena em caso de crime sexual cometido por líder religioso 0

🕔10:59, 19.set 2019

Além dos religiosos, pessoas que inspirem confiança terão aumento da pena. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta a pena de crimes sexuais cometidos por líderes

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HOMOFOBIA NADA TEM A VER COM RACISMO

HOMOFOBIA NADA TEM A VER COM RACISMO 0

🕔12:14, 19.maio 2019

RAÇA É CONDIÇÃO, GAY É COMPORTAMENTO!  Na próxima quinta, 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), dará continuidade ao julgamento das ações que pedem a equiparação da homofobia e da transfobia ao racismo. Deixamos claro que, não há omissão

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Entenda a diferença entre Assédio Moral, Dano Moral e Assédio Sexual

Entenda a diferença entre Assédio Moral, Dano Moral e Assédio Sexual

🕔13:41, 29.jun 2018

Os Tribunais do Trabalho frequentemente se deparam com diversas ações nas quais os autores alegam ter sofrido algum tipo de perseguição ou humilhação no ambiente de trabalho. Porém, é comum que haja confusão sobre se ter sofrido um dano moral,

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