STF retira da pauta rediscussão sobre prisão em 2ª instância

DIRETO DE BRASÍLIA (DF)

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), tirou da pauta de votações duas ações que tentam reformar o entendimento fixado em fevereiro pelo tribunal que estabeleceu que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

As ações estavam previstas para serem julgadas. Ainda não há expectativa de quando devem ser analisadas. A justificativa do STF, no entanto, é de que elas saíram da pauta porque no mesmo dia será discutido o recebimento da segunda denúncia contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato.

As ações foram apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello. A OAB alega que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.

Nos bastidores, advogados estavam esperançosos de uma mudança de entendimento e apostam que os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderiam mudar suas posições. Em uma decisão de terça-feira (14), Fachin, no entanto, confirmou o entendimento da prisão na segunda instância na análise de um habeas corpus. A questão da prisão sobre segunda instância foi debatida por integrantes da cúpula do PMDB como alternativa para dificultar o avanço da Lava Jato.

GRAVAÇÕES

Essa questão foi levantada pelo ex-presidente da Transpetro em gravações com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos diálogos entregues à Procuradoria-Geral da República, Machado revela preocupação com a orientação do Supremo.

As gravações mostram que o ex-presidente da Transpetro reclama da postura dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no julgamento e diz que o governo Dilma viu essa movimentação no Supremo sem fazer nada.

Além de Toffoli e Gilmar, votaram nesse sentido os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Foram contrários Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Os ministros discutiram um habeas corpus apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade.

Após a decisão, a defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou o recurso, como determinou a expedição do mandado de prisão. Os advogados foram ao STJ, que o manteve preso e o caso chegou ao STF. Como se trata de um HC, não foi uma decisão vinculante para a Justiça. No caso das ações, a decisão do Supremo passa a valer para as outras instâncias.