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Tag "Lei"

VEJA AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

VEJA AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0

🕔12:00, 23.set 2019

Afeta diretamente os familiares dos gestores públicos. De acordo com o artigo 8º da lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que versa sobre casos de improbidade administrativa, “o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se

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A lei mudou: congregação precisa ter CNPJ? (Vídeo)

A lei mudou: congregação precisa ter CNPJ? (Vídeo) 0

🕔10:40, 20.jul 2019

Você já sabe que as igrejas devem possuir inscrição no CNPJ para terem reconhecidos alguns direitos, a exemplo da imunidade tributária. Mas no final do mês passado entrou em vigor a Instrução Normativa nº 1897, da Receita Federal, com o seguinte

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Rússia aprovou lei que pune ‘propaganda gay’ e ofensa a religiosos (veja o vídeo)

Rússia aprovou lei que pune ‘propaganda gay’ e ofensa a religiosos (veja o vídeo)

🕔14:26, 25.nov 2018

Os deputados russos aprovaram duas leis que punem qualquer ato de “propaganda” homossexual em frente a um menor de idade e que reprime “ofensas aos sentimentos religiosos”, criticadas pelos supostos defensores dos direitos humanos. Agora, os russos podem ser multados

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País terá eleição sem proteção de dados na internet

País terá eleição sem proteção de dados na internet

🕔12:42, 11.jun 2018

Aprovado na Câmara, PL que regula uso de informações on-line não valerá para o próximo pleito; risco é de disseminação de fake news. A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica para proteção de dados

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Para manter Lula candidato, PT pode recorrer a tratados internacionais

Para manter Lula candidato, PT pode recorrer a tratados internacionais

🕔16:44, 10.maio 2018

Pacto de San José da Costa Rica estabelece que só pode ser impedido de se candidatar aquele que já esgotou todos os recursos possíveis. Se o PT decidir de fato seguir em frente com o plano de prolongar ao máximo

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Veja candidatos que fizeram campanha presos

Veja candidatos que fizeram campanha presos

🕔13:12, 21.abr 2018

De 6 casos, em 1 eleito não conseguiu tomar posse; situação de Lula é enquadrada na Ficha Limpa. Trá-trá-trá. O barulho de rajadas de tiros ecoava dos carros de som nas ruas de Catolé do Rocha, na Paraíba. Inspirado na

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Fake News: Projetos de Lei preveem punições no Brasil

Fake News: Projetos de Lei preveem punições no Brasil

🕔10:13, 21.abr 2018

Veja como ajudar a não espalhar – Em março deste ano, pesquisadores do Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT) nos Estados Unidos publicaram o maior estudo sobre a divulgação de fake news nas redes sociais. Segundo o levantamento, realizado por Soroush Vosoughi,

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

🕔12:08, 19.abr 2018

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto

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